Tipo: Artigo de Periódico.

Título: A Carta Encíclica Rerum Novarum: um marco dos direitos humanos na história do direito do trabalhador brasileiro.

Autores: LOPES, Luís Fernando; MEDEIROS, Raphael Alvares de; MACHADO, Dinamara Pereira.

Resumo: O presente trabalho explora a influência seminal da Carta Encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII no direito do trabalhador brasileiro, destacando-a como um marco dos Direitos Humanos na história jurídica nacional. Por meio de uma análise detalhada, investigamos como os ideais progressistas e as diretrizes sociais, apresentadas nesse documento papal do final do século XIX, forneceram as bases éticas e filosóficas para o desenvolvimento das leis trabalhistas no Brasil. Demonstra-se que os princípios da Rerum Novarum, enfatizando a dignidade do trabalho e a justiça social, reverberaram profundamente, culminando em reformas legais significativas durante e depois da Era Vargas. Por um estudo interdisciplinar que entrelaça história, direito e ética, esse trabalho discorre sobre a transição dos preceitos encíclicos para o ordenamento jurídico brasileiro, refletindo como os valores de proteção ao trabalhador foram enraizados na legislação e na prática sindical. Destaca-se a relevância contínua desses ensinamentos na promoção do respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, sublinhando a importância da Rerum Novarum como um documento que transcende sua origem religiosa para tornar-se um ícone de progresso social e legal.

URL: https://www.cadernosuninter.com/index.php/intersaberes/article/view/3207.